Autorregulação do Jornalismo

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Abs.

Descrição

Uma das principais críticas ao jornalismo é a falta de um instrumento complementar ao código de ética que regule o exercício da atividade profissional e principalmente a atuação das empresas jornalísticas. Os principais defensores dessa corrente são movimentos sociais, entidades ligadas aos direitos humanos e organizações que pregam a democratização e desconcentração dos meios de comunicação, além da base do atual governo federal.

Do outro lado, os que advogam pela liberdade total de imprensa, fazendo com que apenas o código de ética jornalística tenha valor regulatório para o exercício profissional. Dentre os principais nomes, empresas jornalísticas, associações de classe (em especial FIESP, Abert, ANJ e ABI).

Objetivos

- Fazer uma discussão do assunto, enfocando de um lado o profissional de comunicação, do outro as grandes empresas, através de entrevistas com representantes de ambos os lados.

- Analisar os textos do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), em especial a Diretriz 22, e dos artigos 220 a 224 da Constituição, que versam sobre o papel da comunicação na sociedade e a legislação pertinente. Aplicar para ambos os argumentos.

- Discutir a atuação do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, criado pela Lei 8389, de 1991, e instaurado em 2002.

- Considerar a atuação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), organização não-governamental que define os parâmetros para a publicidade no país. Discutir a aplicação do caso no jornalismo.

Fontes Documentais

Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3)

http://www.dhnet.org.br/dados/pp/a_pdf/pndh3_programa_nacional_direitos_humanos_3.pdf

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

Lei n°8389/91, de 30 de dezembro de 1991

http://www.leidireto.com.br/lei-8389.html

Código do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)

http://www.conar.org.br/html/codigos/todos%20os%20capitulos.htm

Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

http://www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf

Fontes Pessoais

Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)

Gabinete – (61) 3215-5716

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

(11) 3877-0824 – intervozes@intervozes.com.br RJ: Olívia Bandeira de Melo Carvalho – (21) 8896-8996 – oliviabandeira@gmail.com

ANJ – Associação Nacional de Jornais

(61) 2103-7488 – anj@anj.org.br

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

(61) 3244-0650/0658 – fenaj@fenaj.org.br

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

(21) 2282-2192

Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

(61) 2104-4600